segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

TRIBUTAÇÕES DAS REMUNERAÇOES

IRRF

O empregado, bem como autônomo e sócio/diretor de empresa, é retido o IRRF, calculado sobre os seus rendimentos líquidos, conforme a tabela divulgada pela Secretaria da Receita Federal. Para consultar as tabelas, clique sobre o período respectivo.

Rendimento Bruto:
O valor do Rendimento Bruto é encontrado pelo somatório dos vencimentos com incidência do IRRF , dentro do mês de pagamento.

Rendimento Líquido:
Para se achar a base de cálculo (Rendimento Líquido), deve-se observar a fórmula abaixo:
RENDIMENTO LÍQUIDO = RENDIMENTO BRUTO - DEDUÇÕES LEGAIS

Dedução da Renda Bruta:
Dependentes
Valor = R$144,20.É vedada a dedução concomitante de um mesmo dependente na determinação da base de cálculo de mais de um contribuinte, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário. No caso de filhos de pais separados, o contribuinte poderá considerar, como dependentes, os que ficarem sob sua guarda em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Para fins de desconto do imposto na fonte, os beneficiários deverão informar à fonte pagadora os dependentes que serão utilizados na determinação da base de cálculo. No caso de dependentes comuns, a declaração deverá ser firmada por ambos os cônjuges. Fds.: art. 37 da Instrução Normativa nº 25, de 29/04/96, DOU 02/05/96
INSS
Considerar os percentuais: 8, 9 ou 11%
Pensão Alimentícia
O responsável pelo pagamento da pensão não poderá efetuar a dedução do valor correspondente a dependente, exceto na hipótese de mudança na relação de dependência no decorrer do ano-calendário
Previdência privada
Contribuição paga à previdência privada

São considerados dependentes:
o cônjuge;
o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de 5 anos, ou por período menor se da união resultou filho;
a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho (até 24 anos, se estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau);
o menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;
o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho (até 24 anos, se estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau);
os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal de R$ 900,00;
o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Fds.: art. 37 da Instrução Normativa nº 25, de 29/04/96, DOU 02/05/96





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