PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

PIS -

Definição

O Programa de Integração Social (PIS) é um fundo constituído por uma contribuição paga mensalmente pelas empresas ao Governo Federal.

Uma parte dos valores arrecadados é utilizada pelo Governo Federal para o financiamento dos programas de desenvolvimento econômico.

Uma outra parcela dos valores arrecadados é utilizada para financiar o seguro-desemprego, benefício concedido às pessoas que estão desempregadas, e também para financiar abonos salariais e rendimentos pagos aos empregados.

Inscrição no PIS

O trabalhador deve ser cadastrado no PIS pelo empregador, imediatamente após a admissão. Depois que a empresa solicita o cadastramento do empregado junto à Caixa Econômica Federal (CEF), ela recebe dois comprovantes de cadastramento com o número de inscrição do empregado.

Um desses comprovantes deverá ser entregue ao empregado e vale como documento de inscrição no PIS.

A empresa também fica obrigada a anotar o cadastramento na carteira de trabalho do empregado. Vale lembrar que, se o empregado já tiver sido inscrito no PIS anteriormente, a empresa que o está admitindo não precisará efetuar novamente o seu cadastramento. Nesse caso, vale a inscrição antiga, mesmo que feita por outra empresa em que o empregado trabalhou.

O cadastro do empregado no PIS é muito importante, porque o documento de inscrição permite a identificação do empregado na concessão do referido abono anual e pagamento do FGTS.

E o número de inscrição no PIS também é exigido para o requerimento e o recebimento do seguro-desemprego, quando o trabalhador pode ficar desempregado.

No caso de perda ou extravio do documento de inscrição no PIS, o trabalhador poderá solicitar uma segunda via do documento mediante o preenchimento de um formulário.

Beneficios do PIS Abono Salarial

O abono salarial funciona como um 14º salário para o trabalhador (é igual a 1 salário mínimo a mais, pago anualmente).

Quem recebeu remuneração de até 2 salários mínimos mensais de um empregador que contribua para o PIS, em média, no ano-base, tem direito ao abono.

Para isso,

a)tem de estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;

b)ter trabalhado com carteira assinada no ano-base por, pelo menos, 30 dias;

c)ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais -RAIS.

Beneficiário do PIS Quotas

Você pode retirar os recursos acumulados em sua conta do PIS nas seguintes situações:

a)aposentadoria;

b)invalidez permanente;

c)se for portador do vírus HIV;

d)se tiver câncer;

e)falecimento do trabalhador (o saldo é pago aos dependentes);

f)reforma militar.

Beneficiário do PIS

Rendimentos

Quem ganha mais de 2 salários mínimos mensais recebe o rendimento anual das parcelas depositadas pelo empregador, pago diretamente pelas empresas cadastradas ou nas agências da Caixa Econômica Federal.

Têm direito aos rendimentos os trabalhadores cadastrados até 04/10/88.

A partir desta data, os recursos do PIS passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é responsável pelo programa de Seguro-Desemprego Rendimentos e o abono do PIS

O abono anual é pago numa data fixada pela Caixa Econômica Federal.

E, para recebê-lo, basta que o empregado se dirija a qualquer agência da CEF na data fixada, munido de documento de inscrição no PIS e algum outro documento de identificação (RG, carteira de trabalho, etc.).

O pagamento é feito em dinheiro ou, se o empregado preferir, o abono poderá ser depositado em sua conta corrente.

Algumas empresas possuem convênio com a CEF, o que permite que elas próprias paguem o abono anual aos seus funcionários. É bom que o empregado se informe sobre isso na empresa onde trabalha, porque, se a empresa estiver conveniada com a CEF, ele não precisará perder tempo nas enormes filas existentes nas agências da CEF na época do pagamento do abono.